BCB Sociedade de Advogados é especialista no ramo do Direito Público, e trabalha sempre visando capacitação de agentes, parceiros e empresários.
Para isso, desenvolvemos alguns cursos visando capacitação, sempre com base nas mais modernas teorias e disposições legais.

1. CONTRATAÇÃO DIRETA – PRINCIPAIS COMPRAS PÚBLICAS REALIZADAS NAS CÂMARAS MUNICIPAIS – com base na Lei 14.133/21 – nova lei de licitação;
O que será visto neste curso?
i. Como implantar a Lei 14.133/21 – nova lei de licitação;
ii. Foco nas contratações diretas (dispensas e inexigibilidades);
iii. Procedimentos da licitação;

2. ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – com base na Lei 1.4133/21 – nova lei de licitação;
O que será visto neste curso?
i. Princípios da Nova Lei de Licitações;
ii. Segregação de Funções como novo parâmetro;
iii. Como elaborar o Estudo Técnico Preliminar;
iv. Prazo de início da nova lei – 1º de abril de 2023;

3. INÍCIO DE LEGISLATURA – me tornei vereador(a), e agora?
O que será visto neste curso?
i. Você, parlamentar, está pronto para início da vereança?
ii. Conhece a lei orgânica?
iii. Conhece seu regimento interno?
iv. Conhece minimamente as compras públicas?
v. Sabe redigir um ofício, memorando?

4. CAPACITAÇÃO PARA SEU REGIMENTO INTERNO – aprenda a usar os mecanismos do seu regimento, procedimentos e demais elementos; saiba atacar e se defender com base nas regras;
O que será visto neste curso?
i. Nossa assessoria jurídica vai estudar o seu regimento interno e fará um curso de capacitação;
ii. Iremos desenvolver o curso mostrando os pontos fortes e fracos do regimento, sugerindo mudanças
iii.  veja nosso serviço de revisão de regimento interno.

5. CAPTAÇÃO DE RECURSOS – como desenvolver projetos para captação de recursos públicos?
O que será visto neste curso?
i. Como desenvolver um projeto;
ii. Parcerias;
iii. Formas de execução;
iv. Apresentação de projeto;

6. NOVA LEI DE LICITAÇÃO NA VISÃO DO PARLAMENTAR MUNICIPAL – como faço para fiscalizar sem conhecer minimamente a lei de licitação?
O que será visto neste curso?
i. Necessidade de interlocução das assessorias do legislativo com o planejamento municipal;
ii. Sem planejamento não se realizará compras públicas;
iii. Plano de contratações anual e o papel do vereador;
iv. Segregação de Funções;
v. Algumas diferenças entre a lei antiga e a nova lei de licitação;
vi. Pode o Município comprar exclusivamente na mão de comerciantes locais?

1 - Qual foi a última vez que o regimento interno da Câmara Municipal foi revisado?

2 - Indicações e Requerimentos individuais ainda precisam de aprovação do Plenário?

3 - Vereadoras e demais agentes políticos do sexo feminino possuem licença maternidade regulamentada? E no caso de adoção de crianças, existe alguma regulação?

4 - As Comissões Permanentes realmente desenvolvem seu papel institucional ou são meramente formais?

5 - As Comissões Permanentes possuem competências bem definidas, ou possuem conflito entre elas?

6 - E caso um ou mais dos Vereadores membros que compõe Comissão Permanente não executar suas atribuições? Existe no regimento interno mecanismo de substituição de membros?

7 - Suas Atas, são integrais ou resumidas?

8 - As Atas são lidas na íntegra na reunião seguinte, para sua aprovação? Já pensou que isso está ultrapassado?

9 - Seu regimento interno prevê procedimento completo sobre quebra de decorro parlamentar?

10 - O presidente da Câmara, pode ser reeleito? Como dispõe seu regimento?

11 - Como o jornalismo profissional e amador podem ser inseridos no regimento interno?

12 - O procedimento do Regime de Urgência, como está regulamentado no regimento interno? Já pensou que opositores podem usar dos procedimentos de forma política e ingressar com Mandado de Segurança para emperrar procedimentos importantes do Poder Legislativo?

13 - No seu regimento, ainda existem procedimentos secretos? Reunião secreta? Voto secreto?

14 - Como o regimento interno regulamenta a relação com o Prefeito Municipal nas questões que envolvem o exercício da Vereança e o exercício das assessorias?

1 - Prestamos serviço jurídico técnico especializados para Câmaras Municipais e também para Parlamentares, seja de forma isolada ou em conjunto com outros Edis.

2 - Nossa atuação é técnica, sem abordagem política, e por isso é destaque regional pela expertise.

3 - Realizamos revisão do Regimento Interno, da Lei Orgânica Municipal e da Estrutura Administrativa da Câmara, com métodos diferenciados e modernos, dando eficácia e robustez para os atos normativos locais.

4 - Elevamos os trabalhos das Câmaras Municipais com uma nova visão: a de prestar serviços relevantes à população, ultrapassando a máxima de que as Câmaras devem apenas legislar e fiscalizar.

5 - Sobre uma nova visão do Poder Legislativo, somos responsáveis diretos em premiações e comendas a membros de Mesa Diretora e demais vereadores (as) – é nossa assessoria fomentando sua imagem enquanto parlamentar.

1 - A BCB Sociedade de Advogados possui sócios com mais de 10 anos de atuação no mercado, todos especialistas e com notório conhecimento jurídico devidamente reconhecido por várias autoridades.

2 - Nossa atuação é próxima do gestor, acompanhando verdadeiramente seus passos, com intuito de lhe preservar e garantir a legalidade.

3 - Assessoramos não apenas as autoridades institucionais, mas também os servidores, em vários setores, elaborando decretos, portarias, participando das etapas de planejamentos, sempre instrumentalizando juridicamente as políticas públicas.

4 - Somos especialistas em Direito Público, Direito Previdenciário, Direito e Processo do Trabalho, em Administração Pública e Gerência de Cidades, em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal.

5 - Somos mais que assessores: nosso corpo técnico possui vivência dos órgãos, temos Ex-Procurador geral; ex-secretário municipal de governo; e Ex-Procurador municipal, o que ratifica nosso conhecimento e sensibilidade das dificuldades que os servidores públicos passam dia-a-dia.

6 - A BCB Sociedade de Advogados não guarda seu conhecimento, temos a hombridade de ensinar na condição de palestrantes nos ramos do Direito Eleitoral, Previdenciário e em Licitações Públicas.

7 - Somos notáveis em nossa região, tendo sido carinhosamente agraciados com prêmios que somente engrandecem e nos dão destaque.

1 - Somos especialistas em Direito Público municipal e há mais de 10 anos trabalhamos com foco em licitações e contratações públicas.

2 - Nossa atuação é em prol de Entes Públicos e também em favor de Empresas interessadas em questionar editais e decisões administrativas.

3 - Atuamos também na formação e capacitação dos agentes públicos, empresários e funcionários que se envolvem na licitação, por meio de cursos online e na modalidade in company.

4 - Nossa atuação é diferenciada porque atuamos diretamente na etapa de planejamento, auxiliando os Entes Públicos com a expertise e conhecimento técnico, jurídico e especializado, garantindo uma licitação equilibrada e bem elaborada.

5 - Além disso, atuamos na condição de assessoria jurídica, revisando e auditando processos licitatórios, visando atualizar e fomentar novas práticas legais, o que propicia confecção de editais com riscos menores, sempre em prol do interesse público.

6 - Defendemos também o interesse, seja do particular ou do Ente Público, junto aos Tribunais de Conta, Ministério Público e Tribunais de Justiça.

1 - Nossa Equipe Jurídica possui expertise e notório conhecimento em direito eleitoral, tendo administrado e gerido várias campanhas municipais, totalizando mais de 250 candidatos de forma simultânea.

2 - Temos a honra de mostrar nossos números: em todos os anos de assessoria eleitoral. Em mais de 10 anos atuando na área, nunca tivemos uma prestação contas eleitoral reprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

3 - Isso porque nossa equipe é multidisciplinar, com assessores jurídicos, contábeis e técnicos, todos com excelente currículo e histórico funcional.

4 - Trabalhamos de forma intensa na pré-campanha de partidos e candidatos, sejam nas eleições majoritárias ou proporcionais, o que diminui, consideravelmente, as ocorrências que prejudicam ou até mesmo inviabilizam a participação dos candidatos e o recebimento de fundos partidários.

5 - Realizamos workshops com cabos eleitorais, colaboradores de campanha e confeccionamos materiais informativos e orientativos para melhor condução do pleito.

BCB Sociedade de Advogados é especialista no ramo do Direito Público e por isso oferece diversos serviços jurídicos:

1. Mandado de Segurança em vários temas
a. Jubilamento de discente em cursos de Mestrado;
b. Segurança privada desarmada contra ato da Policia Federal;
c. Violação a ordem de classificação em concursos públicos;
d. Inscrição em conselhos de classe;
e. Acesso à informação não prestada;
f. Outras hipóteses;

2. Ação Direta de Inconstitucionalidade de lei;
a. Inclui sustentação oral;

3. Licitação:
a. Parecer jurídico (consultoria);
b. Impugnação a Editais de Licitação;
c. Recursos Administrativos;
d. Ação e/ou Requerimento Administrativo para Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato;
e. Outras ações e mandado de segurança;

4. Ações Judiciais para fornecimento de Medicamentos, Cirurgias, Exames, Internações;

5. Defesa em Desapropriação de bens imóveis;

6. Ação para fornecimento de Luz Rural – propriedade rural sem energia elétrica?

7. Problemas com Loteamento? Comprou um lote mas não pode construir?

8. Ações indenizatórias contra poder público;

a. Danos em vias públicas;
b. Autorizações lesivas;

9. Ações de cobrança contra Poder Público;
a. Direitos do Servidores que não vem sendo repassados;
i. Professores(as);
ii. Insalubridade a menor;
iii. Outras hipóteses;

10. Precatórios e Processo SEI;

11. Ação Popular
a. Defesa do patrimônio;
b. Defesa da moralidade pública;
c. Defesa do patrimônio histórico e cultural;
d. Defesa do meio ambiente;